22 de setembro de 2011

Prisão até cinco anos para políticos com despesas acima dos rendimentos

Criminalização do enriquecimento ilícito volta amanhã ao Parlamento.

O PSD e o CDS/PP querem impor penas até cinco anos de prisão para funcionários e titulares de cargos políticos que revelem um “incremento significativo do património ou das despesas realizadas” que não possam “razoavelmente ser justificadas”, e que estejam “em manifesta desproporção relativamente aos rendimentos legítimos.

FONTE: Jornal de Negócios

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